O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos.
O escritório Isidório & Barreto Advogados possui especialista na área criminal apto a solucionar da melhor forma, problemas jurídicos nesta área. Com diversos casos solucionados estamos preparados para atender nossa clientela.
O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.
O direito penal varia de acordo com a jurisdição, e difere do direito civil, onde a ênfase se concentra principalmente na resolução de litígios e compensação de vítimas do que na punição.
Com o decorrer do tempo, surgem novas faces de estudo para o direito penal. Algumas delas visam a enrijecer o sistema e dar tratamento mais duro ao criminoso, entendendo que a lei estabelecida deva ser integralmente aplicada, sem prejuízo de penas alternativas, mas de forma a sinalizar, para a sociedade, de forma pragmática, a graduação da gravidade do delito através da graduação da severidade das penas impostas.
Já outras entendem ser ineficiente e mesmo gerador de mais violência o ato de punir o criminoso, defendendo, ao invés disso: a humanização do direito; a definição de responsabilidades; a conciliação entre agressor e vítima; a reparação de danos; e o tratamento dos criminosos com mais dignidade, como explicitado pelos chamados direito penal mínimo e justiça restaurativa.
O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos.
O direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria.
O direito cível é um ramo do direito, que trata de um conjunto de normas que regulam os direitos e obrigações no âmbito privado.
O direito do consumidor atualmente faz parte da vida cotidiana de todos os cidadãos haja vista a massificação do consumo.
O direito do trabalho é o ramo do direito que regula e estuda as relações de emprego e trabalho.
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social.