Prezado leitor. Tive a honra de finalizar meu mestrado em Direito e publicar minha dissertação como livro, pela Editora Thoth. A principal contribuição da obra está em levar para o centro do debate uma pergunta que, emb…

É muito comum a indagação quanto ao direito do genitor, que não tem a guarda do filho, em visitá-lo e tê-lo em sua convivência. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua com…

O contrato de doação é regulamentado pelo Código Civil a partir do art. 538. Conceitua-se como o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Como é um con…

O Código de Defesa do Consumidor criado pela Lei nº 8.078/1990 regulamenta os direitos do consumidor e a responsabilidade dos fornecedores dos produtos e serviços. Uma dessas responsabilidades é em relação aos defeitos…

As locações residenciais são reguladas pela Lei 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato. Diferente do que muita gente acha, o contrato de locação residencial pode ser feito de forma verbal, sem precisar de documento…